Tributário. Contribuição adicional de 2,5%.

Existência de repercussão geral.

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 392 do TST

A interdisciplinariedade no ensino do Direito

Universidade Regional Integrada de Santo Ângelo. Acadêmica de Letras pela Universidade do Norte do Paraná; Colunista do Jornal Integração Regional.

Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade. Horas extras fixas.supressão. Restabelecimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição trintenária. FGTS. Súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho.

Processual civil e administrativo. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada

Conselho de medicina - Registro de especialidade médica - "Medicina estética"- Poder regulamentar e fiscalizatório.

Inquérito originário. Crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária.

Falsificação de faturas por agências de viagens. Falta de constituição definitiva do débito tributário.

Atualização monetária do crédito obreiro. Época própria para incidência do índice. Provimento.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Agravo regimental. Propaganda institucional indevida. Multa.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

"Habeas corpus" com pedido de medida liminar.

Estabilidade provisória da gestante. Abrangência. Confirmação da gravidez como condição apenas do reconhecimento do direito.

Segunda Turma do TST aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão

Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.